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title: "Processos coletivos franceses e controlos BODACC"
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updated: 2026-11-09
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# Processos coletivos franceses e controlos BODACC

<section class="help-summary" aria-labelledby="em-resumo"><h2 id="em-resumo">Em resumo</h2><p>A Billabex consulta diariamente o registo público francês BODACC para os clientes profissionais franceses e permite uma verificação a pedido com o SIREN. Um processo de sauvegarde, redressement ou liquidation, ou um cancelamento no registo, suspende os lembretes e abre a tarefa <strong>Reagir a um processo coletivo</strong>. Uma retoma genérica não levanta esta pausa: desaparece com o encerramento publicado ou por decisão sua fundamentada.</p></section>

## Resultado esperado

A ficha do cliente apresenta o último estado verificado e uma pausa coerente com o processo publicado em França, ou uma decisão justificada e registada.

## Antes de começar

- Confirme o SIREN da empresa antes de uma verificação manual.
- Não tome decisões jurídicas apenas com base no texto apresentado na interface.

## Procedimento

1. Abra a ficha do cliente, separador **Síntese**, secção **Situação jurídica**, e leia o estado: **Ainda não verificado**, **A verificar**, **Nenhum processo**, **Processo de salvaguarda (sauvegarde)**, **Recuperação judicial (redressement judiciaire)**, **Liquidação judicial (liquidation judiciaire)** ou **Empresa cancelada no registo**.
2. Clique em **Verificar** para consultar o BODACC a pedido. O SIREN introduzido serve apenas para essa verificação; para corrigir a identidade de forma duradoura, altere a ficha do cliente, no seu software de faturação se for sincronizada.
3. Leia a natureza do processo, a data da decisão judicial, o mandatário e **Ver o anúncio no BODACC**.
4. Na tarefa **Reagir a um processo coletivo**, escolha **Manter os lembretes suspensos** (opção recomendada), **Classificar como perda** para uma empresa cancelada no registo, ou **Retomar os lembretes mesmo assim** se o anúncio não disser respeito a este cliente ou se o processo tiver terminado.
5. Encaminhe o processo para a pessoa competente para a declaração do crédito.

## O que faz a Billabex

Um processo aberto acrescenta um motivo de pausa específico. Um encerramento publicado retira apenas esse motivo, sem levantar [uma pausa manual distinta](https://www.billabex.com/pt/ajuda/agente-cobrancas/suspender-retomar-cobrancas/). **Retomar os lembretes** a partir da ficha não levanta este motivo.

A tarefa explica o que aconteceu, o que isso muda e o que o agente recomenda. Depois de aberto o processo, o pagamento deixa de poder ser reclamado diretamente ao cliente: a tarefa identifica o mandatário a quem declarar o crédito e indica o montante e uma data-limite, normalmente dois meses após a publicação. Confirme o prazo aplicável ao caso com o responsável jurídico, em particular quando o credor se encontra fora de França. Junte à declaração as faturas por pagar e o detalhe dos montantes em dívida. Uma [carta com seguimento ou registada dirigida ao cliente](https://www.billabex.com/pt/ajuda/tarefas-mensagens/enviar-carta-registada/) não substitui esta declaração. Para uma empresa cancelada no registo, o crédito fica na prática perdido e **Classificar como perda** termina o acompanhamento (consulte [o encerramento de um processo incobrável](https://www.billabex.com/pt/ajuda/contas-clientes-documentos/encerrar-processo-incobravel/)); **Reabrir o acompanhamento** continua possível a partir da ficha.

Retomar apesar de um alerta exige uma justificação e uma confirmação explícita. A decisão diz respeito a esse anúncio específico: caduca se a situação publicada mudar, e **Restabelecer o bloqueio** revoga-a. Não valida juridicamente os lembretes e mantém as outras pausas.

## Se o resultado não for o esperado

- Um estado **A verificar** exige primeiro a verificação do SIREN.
- O BODACC não abrange processos estrangeiros, incluindo os portugueses, nem particulares.
- Consulte o anúncio específico no registo público BODACC e um profissional competente para a interpretação jurídica.
