--- title: "Política de privacidade e gestão de dados pessoais" canonical: https://www.billabex.com/pt/politica-privacidade/ lang: pt alternate: https://www.billabex.com/fr/politique-confidentialite.md updated: 2026-08-09 index: https://www.billabex.com/llms.txt --- # Política de privacidade e gestão de dados pessoais _Tradução para fins informativos. A versão francesa prevalece._ ## Artigo 1. Objeto desta política Esta política informa sobre os meios utilizados para recolher os seus dados pessoais, respeitando os seus direitos. Na recolha e gestão dos dados pessoais, a Billabex cumpre a lei francesa n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, na versão atual, denominada «Informatique et Libertés», e o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016, desde a sua aplicação (doravante **RGPD**). ## Artigo 2. Identidade do responsável pela recolha O responsável pela recolha dos dados pessoais é Billabex, SAS de direito francês inscrita no Registo do Comércio e das Sociedades de Paris sob o número 984 298 505, com sede em 26 RUE BOSQUET, 75007 PARIS, França (doravante **Nós**). ## Artigo 3. Encarregado da proteção de dados Nomeámos um encarregado da proteção de dados, que pode contactar pelo [formulário de contacto](https://www.billabex.com/pt/contacto/), à atenção do DPO. ## Artigo 4. Os nossos meios de recolha Os dados pessoais recolhidos e tratados dependem da forma como interage connosco, nomeadamente enquanto: - **Utilizador**: dispõe de uma conta na plataforma Billabex; - **Cliente**: é titular de um contrato de subscrição da plataforma; - **Visitante**: visita https://www.billabex.com/, participa em webinars ou eventos digitais, contacta-nos diretamente por formulário, email ou eventos presenciais, descarrega um guia ou interage de outra forma sem ser Utilizador ou Cliente; - **Contacto de Conta** ou **Contacto Terceiro**: é uma pessoa de contacto de uma conta devedora gerida por um Utilizador Billabex para lembretes de pagamento. ## Artigo 5. O que recolhemos Consoante a interação, podemos recolher os dados seguintes. ### Utilizadores Quando é Utilizador, podem ser recolhidas estas categorias: - **Dados de identificação**, como nome, apelido e endereço de email; - **Conteúdo do Utilizador**, incluindo faturas, emails e dados financeiros transmitidos à Billabex (montantes, estados de pagamento, notas de crédito e saldos em dívida); - **Dados de ligação**, como identificador, palavra-passe e dados necessários para manter a sessão; - **Dados do dispositivo**, como modelo, versão do navegador e resolução do ecrã; - Endereço IP; - **Dados de utilização**, como registos aplicacionais, técnicos e outros que permitem manter o histórico de visitas e ações; - **Dados de localização**, apenas para suporte; - **Dados de suporte**, incluindo pedidos e conversas com o suporte; - **Dados de endereço físico ou de faturação**, incluindo endereço postal, localidade, código postal, estado/província e país; - **Identificadores profissionais**, incluindo números fiscais (por exemplo IVA), registos empresariais (por exemplo SIRET francês ou número de empresa) e denominações sociais; - **Dados da organização**, incluindo nome e domínio de email; - **Metadados de comunicação por email**, incluindo endereços e nomes de apresentação de remetente e destinatários, assuntos, conteúdo integral em texto e HTML, identificadores de protocolo (messageId, references, inReplyTo), datas/horas de envio e receção e histórico de entrega; - **Preferência de língua** para comunicações na plataforma. ### Clientes Quando é Cliente ou pessoa de contacto de um Cliente, podem ser recolhidas, na relação comercial: - **Identificação**, como nome, apelido e endereço de email; - **Dados do Contrato**, incluindo tipo de subscrição e detalhes de faturação. ### Visitantes Quando é Visitante, podem ser recolhidos: - **Identificação**, como nome, apelido e endereço de email; - **Dados do dispositivo**, como modelo, versão do navegador e resolução do ecrã; - **Dados de navegação**, como páginas visitadas em https://billabex.com/; - Endereço IP; - **Dados de localização**; - Informação adicional de terceiros sobre a atividade profissional. ### Contactos de Conta (Contactos Terceiros) Quando é contacto de uma conta devedora gerida por um Utilizador na plataforma, podem ser recolhidos: - **Identificação**, como nome, apelido e endereço de email; - **Dados profissionais**, incluindo função ou cargo na empresa devedora; - **Endereço físico ou de faturação**, incluindo endereço postal, localidade, código postal, estado/província e país; - **Identificadores profissionais**, como números fiscais, IVA, SIRET francês ou outros registos empresariais e denominações sociais; - **Preferência de língua**; - **Notas e texto livre**, que podem incluir informação pessoal adicional fornecida pelo Utilizador; - **Estado de contacto principal**, que indica se é o contacto principal da conta; - **Dados financeiros** das faturas e notas de crédito associadas à conta (montantes, estado de pagamento e saldos); - **Metadados de email**, incluindo correspondência com o agente de IA do Utilizador (endereços, assuntos, conteúdo, datas/horas e estado de entrega). Os Contactos de Conta são pessoas singulares ou representantes de empresas cujas faturas são acompanhadas por conta da organização do Utilizador. Os dados são recolhidos através de integrações de faturação, como Pennylane e Zoho Books, ou introduzidos manualmente pelos Utilizadores. ### Identidades dos Agentes de IA Cada organização recebe um agente de IA, um sistema automatizado que realiza tarefas de gestão de créditos por conta do Utilizador. Os agentes têm identidades geradas que incluem: - **Identidade pessoal gerada**: nome, apelido e endereço de email com a identidade de domínio Revoptim, sem publicar aqui um endereço; - **Atribuição de género**, para produzir comunicações gramaticalmente adequadas nas línguas que exigem concordância, como o francês. **Esclarecimento importante:** estas identidades são inteiramente fictícias e geradas por IA. Não representam pessoas singulares reais. Nomes, endereços de email e atribuições de género são identidades sintéticas criadas apenas para permitir comunicações profissionais com os contactos devedores. Como tal, não constituem dados pessoais de pessoas singulares na aceção da legislação de proteção de dados; são aqui descritas por transparência. Os Contactos de Conta devem ser informados de que podem receber comunicações destes agentes, que atuam por conta da organização do Utilizador na gestão dos lembretes e atividades da conta. Na recolha, indicamos quais os dados obrigatórios e facultativos. Os obrigatórios são necessários ao funcionamento dos serviços. Pode livremente fornecer ou não os facultativos. Indicamos também as possíveis consequências de não responder. ## Artigo 6. Origem da recolha Podemos recolher dados pessoais de duas formas: **Diretamente junto de si:** - Voluntariamente, quando preenche campos de recolha; - Automaticamente, quando utiliza a Plataforma ou navega nos sites. **Indiretamente:** - Junto de outros utilizadores dos serviços; - Junto de parceiros técnicos que prestam serviços de integração; - Junto de parceiros comerciais; - Junto de parceiros de marketing quando descarrega um guia num site terceiro, por exemplo numa rede social. Se parceiros ou terceiros recolherem outros dados pessoais, são os únicos responsáveis pelas suas obrigações legais e regulamentares nessa recolha e tratamento efetuados por si, com meios próprios e para as suas necessidades. ## Artigo 7. Para que finalidades recolhemos os dados? Consoante a interação, os tratamentos têm as seguintes finalidades e bases jurídicas. ### Utilizadores | Finalidade | Base jurídica | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | **Prestação dos Serviços** descritos nas Condições gerais; **suporte ao utilizador**; **comunicações** sobre novas funcionalidades («Comunicações de Produto») e alterações das CGUS | Necessidade de executar um contrato de que o titular é parte ou diligências pré-contratuais a seu pedido. | | **Monitorizar a utilização**; **agregar e analisar** dados para melhorar Plataforma e Serviços; **detetar, prevenir e resolver** erros; **informar utilizadores** sobre utilização, gestão da conta e instruções por email, como validação do endereço; **constituir e gerir** a base de Utilizadores | Necessidade para interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiros. | | **Gerir pedidos de exercício de direitos**; **tratamentos necessários** ao cumprimento de leis e regulamentos | Cumprimento de uma obrigação legal do responsável pelo tratamento. | ### Cliente | Finalidade | Base jurídica | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | --------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | **Prestação dos Serviços**; **gestão dos Clientes**, contratos, encomendas, faturas, fidelização e relação comercial; **suporte**; **avisos sobre alterações das condições**; **informações sobre a Subscrição**, incluindo expiração, renovação e instruções necessárias à prestação | Necessidade de executar um contrato de que o titular é parte ou diligências pré-contratuais a seu pedido. | | **Constituir e gerir a base de Clientes**; **detetar e prevenir fraudes**; **gerir incumprimentos e litígios**; **organizar campanhas e operações comerciais**, como referenciação, excluindo jogos a dinheiro sujeitos a licença; **comunicar ofertas e serviços relacionados com os já contratados**, salvo oposição; **elaborar estatísticas comerciais** | Necessidade para interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiros. | | **Comunicações** sobre ofertas, serviços, novos conteúdos e eventos; **outro tratamento** que exija consentimento | Consentimento do titular para uma ou várias finalidades específicas. | | **Gerir pedidos de exercício de direitos**; **tratamentos necessários** ao cumprimento de leis e regulamentos | Cumprimento de uma obrigação legal do responsável pelo tratamento. | ### Visitante | Finalidade | Base jurídica | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | | **Responder a pedidos** dos formulários, emails ou contactos em eventos digitais, presenciais ou por outros canais | Necessidade de executar um contrato de que o titular é parte ou diligências pré-contratuais a seu pedido. | | **Agregar e analisar navegação** para estatísticas de visitas; **adaptar conteúdos** de Billabex.com às características fornecidas, como língua, conhecidas pela Billabex e, quando aplicável, à navegação anterior; **constituir e gerir uma base de prospeção**; **gerir marketing e prospeção** | Necessidade para interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiros, sem prejuízo do consentimento exigido para cookies analíticos segundo o artigo 13. | | **Comunicações** sobre ofertas, serviços, novos conteúdos e eventos; **outro tratamento** que exija consentimento | Consentimento do titular para uma ou várias finalidades específicas. | | **Gerir pedidos de exercício de direitos**; **tratamentos necessários** ao cumprimento de leis e regulamentos | Cumprimento de uma obrigação legal do responsável pelo tratamento. | ### Contactos de Conta (Contactos Terceiros) | Finalidade | Base jurídica | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | | **Acompanhamento de pagamentos e gestão de créditos** por conta da organização do Utilizador; **comunicações** sobre faturas por pagar e lembretes; **gestão das contas** e relações comerciais | A versão francesa indica a execução do contrato ou diligências pré-contratuais, referindo o Utilizador que contratou os serviços de gestão de créditos com a Billabex. A base aplicável aos dados do contacto devedor deve ser determinada pelo responsável pelo tratamento; o contacto não se torna parte desse contrato apenas por ser destinatário. | | **Interesse legítimo nas cobranças e gestão de créditos**; **relações comerciais** com contas devedoras; **prevenção de incumprimentos e fraude** | Necessidade para interesses legítimos do responsável pelo tratamento na gestão de créditos ou de terceiros, incluindo a organização do Utilizador. | | **Gerir pedidos de exercício de direitos**; **tratamentos necessários** ao cumprimento de leis e regulamentos | Cumprimento de uma obrigação legal do responsável pelo tratamento. | ## Artigo 8. Destinatários dos dados recolhidos Têm acesso aos dados o pessoal autorizado e qualificado da sociedade, os serviços de controlo, nomeadamente auditores, e os subcontratantes. A lista completa e atualizada dos subcontratantes ulteriores está na [página dedicada](https://www.billabex.com/pt/subcontratantes/). Também podem receber dados organismos públicos, exclusivamente para cumprimento de obrigações legais, auxiliares da justiça e oficiais públicos franceses. Os organismos encarregados da recuperação de créditos apenas podem receber os dados relativos ao pagamento do comprador. ## Artigo 9. Cedência de dados pessoais Os dados pessoais não são objeto de cedência, aluguer ou troca em benefício de terceiros. ## Artigo 10. Prazos de conservação **(i) Dados de gestão de clientes e potenciais clientes:** não são conservados além do estritamente necessário à relação comercial. Os dados que provem um direito ou contrato e devam ser conservados por obrigação legal permanecem pelo prazo da lei aplicável. Para prospeção de clientes, podem ser conservados três anos após o fim da relação. Os dados de potenciais clientes que não contrataram podem ser conservados 3 (três) anos desde a recolha ou último contacto do potencial cliente. No fim desse prazo, podemos voltar a contactar para saber se pretende continuar a receber comunicações comerciais. **(ii) Documentos de identificação:** a versão francesa refere conservação durante um ano em caso de acesso ou retificação, por remissão ao artigo 9 do Code de procédure pénale francês, e três anos em caso de oposição, por remissão ao artigo 8 do mesmo código. Estes prazos e remissões são reproduzidos informativamente e devem ser confirmados no enquadramento francês vigente; não constituem uma adaptação ao direito português. **(iii) Cartões bancários:** as transações de pagamento de compras e custos na Solução são confiadas a um prestador de pagamento responsável pelo seu funcionamento e segurança. Para prestar os serviços, pode receber os dados dos números de cartão, que recolhe e conserva em nosso nome e por nossa conta. Não temos acesso a esses dados. Para permitir compras regulares ou pagamento dos custos na Solução, os dados dos cartões são conservados durante a inscrição e, pelo menos, até à última transação. Ao selecionar a caixa prevista na Solução, dá consentimento expresso para esta conservação. O código de segurança visual ou CVV2 do cartão não é guardado. Se recusar a conservação dos números nas condições referidas, os dados não são conservados além do necessário à transação. Em qualquer caso, podem ser conservados para prova de contestação de transação, em armazenamento intermédio, pelo prazo previsto no artigo L 133-24 do Code monétaire et financier francês: 13 meses após o débito, extensíveis a 15 meses para cartões de débito diferido. **(iv) Listas de oposição a prospeção:** a informação necessária para respeitar a oposição é conservada pelo menos três anos desde o exercício do direito. **(v) Cookies:** o consentimento é conservado durante 182 dias, aproximadamente 6 meses, no limite de 13 meses referido na versão francesa como recomendação da CNIL. ## Artigo 11. Segurança Adotamos as precauções e medidas técnicas e organizativas adequadas à segurança, integridade e confidencialidade dos dados, nomeadamente para impedir alteração, dano ou acesso por terceiros não autorizados. Utilizamos também sistemas de pagamento seguros conformes ao estado da técnica e à regulamentação aplicável. As medidas Billabex estão na [página Segurança](https://www.billabex.com/pt/seguranca-dados/). ## Artigo 12. Alojamento Os dados são conservados e armazenados durante o respetivo prazo nos servidores da **Amazon Web Services**, situados na Irlanda. Os serviços e mecanismos de transferência dos subcontratantes são distinguidos na lista dedicada e nas secções seguintes. ## Artigo 13. Cookies e tecnologias de acompanhamento Os cookies são ficheiros de texto guardados no navegador. São criados quando este carrega um site: o site transmite informações e o navegador cria o ficheiro. Ao regressar ao mesmo site, o navegador recupera-o e envia-o ao servidor. ### 13.1 Âmbito A Billabex explora duas propriedades web: **www.billabex.com** e a aplicação **next.billabex.com**. O consentimento é partilhado entre os subdomínios pelo cookie `cc_cookie`, definido em `.billabex.com`. Um consentimento dado num deles aplica-se automaticamente ao outro. ### 13.2 Categorias de cookies #### Cookies estritamente necessários (sempre ativos) São indispensáveis ao funcionamento seguro do site e da aplicação e não podem ser desativados. | Cookie | Fornecedor | Finalidade | Duração | Domínio | | ------------------ | --------------------- | ----------------------------- | ----------- | ------------------- | | `billabex.session` | Billabex | Autenticação da sessão | Sessão | `next.billabex.com` | | `lang` | Billabex | Preferência de língua | Persistente | `next.billabex.com` | | `cc_cookie` | vanilla-cookieconsent | Preferências de consentimento | 182 dias | `.billabex.com` | A plataforma também utiliza **Cloudflare Turnstile** (Cloudflare, Inc.) nos formulários de inscrição, início de sessão e reposição da palavra-passe para distinguir pessoas de robôs. Turnstile trata os sinais técnicos estritamente necessários, incluindo IP, impressão TLS, user-agent, chave de site e origem associada. Os dados são transmitidos à Cloudflare para verificar o token de segurança. O tratamento assenta no interesse legítimo em proteger o serviço. #### Cookies analíticos (consentimento necessário) Permitem medir visitas, compreender a utilização e melhorar a experiência. **Base jurídica:** consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Só são colocados após acordo explícito. | Cookie | Fornecedor | Finalidade | Duração | Domínio | | ------- | ----------------- | ----------------------------------- | ------- | ------------------ | | `_ga` | Google Analytics | Distinguir utilizadores GA4 | 2 anos | `.billabex.com` | | `_ga_*` | Google Analytics | Dados de sessão GA4 | 2 anos | `.billabex.com` | | `_clck` | Microsoft Clarity | Identificador do utilizador Clarity | 1 ano | `www.billabex.com` | | `_clsk` | Microsoft Clarity | Sessão Clarity | 1 dia | `www.billabex.com` | - **Google Analytics** (Google LLC): medição de audiência no site e na aplicação. Dados transmitidos à Google na Irlanda e Estados Unidos. A Google é identificada na política de origem como certificada no EU-US Data Privacy Framework. - **Microsoft Clarity** (Microsoft Corporation): análise comportamental e registo de sessões apenas no site `www.billabex.com`. Dados transmitidos à Microsoft nos Estados Unidos. A Microsoft é identificada na política de origem como certificada no EU-US Data Privacy Framework. #### Cookies de marketing A Billabex não utiliza atualmente cookies de marketing no site ou aplicação, segundo o estado descrito nesta política. A categoria marketing é conservada no gestor apenas para eliminar eventuais cookies históricos colocados antes da retirada das ferramentas correspondentes. ### 13.3 Mecanismo de consentimento Na primeira visita a um subdomínio billabex.com, é apresentado um aviso de cookies. Pode: - **Aceitar todos**: ativar os cookies analíticos disponíveis; - **Recusar todos**: apenas os estritamente necessários são colocados; - **Gerir preferências**: escolher as categorias a aceitar. «Recusar todos» tem a mesma visibilidade de «Aceitar todos», segundo as recomendações da CNIL. Continuar a navegar não constitui consentimento. ### 13.4 Alteração e retirada do consentimento Pode alterar as preferências a qualquer momento: - **No site** (`www.billabex.com`): pela ligação «Cookies» no fundo de cada página; - **Na aplicação** (`next.billabex.com`): na secção «Preferências» da conta ou no componente de consentimento acessível em cada página. Ao retirar consentimento para uma categoria, os cookies correspondentes são eliminados automaticamente e a página é recarregada para interromper os serviços de acompanhamento abrangidos. ### 13.5 Duração do consentimento A escolha é conservada durante 182 dias, aproximadamente 6 meses, no limite de 13 meses referido na versão francesa. Após o prazo, o aviso é apresentado novamente. ## Artigo 14. Acesso aos dados pessoais Segundo a lei francesa Informatique et Libertés e o RGPD, pode obter comunicação e, quando aplicável, retificação ou apagamento dos seus dados através de acesso online ao processo. Também pode dirigir-se a: - **[Formulário de contacto](https://www.billabex.com/pt/contacto/)**, à atenção do DPO; - **Endereço postal**: 26 RUE BOSQUET, 75007 PARIS, França. As pessoas cujos dados são recolhidos por interesse legítimo, conforme o artigo 7, podem opor-se a qualquer momento. Podemos, contudo, prosseguir o tratamento se existirem motivos legítimos prevalecentes sobre os seus direitos e liberdades ou se for necessário para declarar, exercer ou defender direitos em processo judicial. ## Artigo 15. Diretivas sobre os dados após a morte No enquadramento francês descrito nesta política, tem o direito de definir diretivas sobre conservação, apagamento e comunicação dos seus dados após a morte. Podem ser gerais, abrangendo todos os dados pessoais. Nesse caso, devem ser registadas junto de um terceiro de confiança digital certificado pela CNIL. Podem também ser específicas dos dados tratados pela nossa sociedade. Transmita-as pelos meios seguintes: - **[Formulário de contacto](https://www.billabex.com/pt/contacto/)**, à atenção do DPO; - **Endereço postal**: 26 RUE BOSQUET, 75007 PARIS, França. Ao transmitir as diretivas, dá consentimento expresso para que sejam conservadas, transmitidas e executadas segundo esta política. Pode designar uma pessoa para as executar. Após a morte, poderá conhecer as diretivas e pedir a sua aplicação. Sem designação, os herdeiros poderão conhecê-las e pedir a aplicação. Pode alterar ou revogar as diretivas a qualquer momento, escrevendo pelos meios indicados. ## Artigo 16. Portabilidade dos dados pessoais Tem direito à portabilidade dos dados fornecidos ativa e conscientemente no acesso e utilização dos serviços e dos gerados pela atividade nessa utilização. O direito não abrange dados recolhidos e tratados com base jurídica diferente de consentimento ou execução do contrato. Pode exercer o direito gratuitamente a qualquer momento, incluindo ao encerrar a conta, para recuperar e conservar os dados. Transmitiremos os dados por meios adequados, em formato aberto padrão, de uso corrente e legível por máquina, segundo o estado da técnica. ## Artigo 17. Reclamação a uma autoridade de controlo Pode apresentar reclamação a uma autoridade competente, **a Commission Nationale Informatique et Libertés em França**, no Estado-Membro da residência habitual, local de trabalho ou local da alegada violação, se considerar que o tratamento descrito viola as normas aplicáveis. Este recurso não prejudica outros recursos administrativos ou judiciais. Também tem direito a recurso efetivo se considerar que o tratamento viola as normas aplicáveis. ## Artigo 18. Limitação do tratamento Pode obter limitação do tratamento nos casos seguintes: - Durante a verificação, quando contesta a exatidão dos dados; - Quando o tratamento é ilícito e prefere a limitação ao apagamento; - Quando já não precisamos dos dados, mas pretende a conservação para exercer direitos; - Durante a verificação dos motivos legítimos, quando se opôs ao tratamento. ## Artigo 19. Alterações Reservamo-nos o direito de alterar a política, total ou parcialmente, a qualquer momento e à nossa discrição. As alterações produzem efeitos com a publicação da nova política. A utilização da Solução após a entrada em vigor das alterações vale como reconhecimento e aceitação da nova política. Se não concordar, deverá deixar de aceder à Solução.